Lei n.º 1.310 - Decreto n.º 29.433 - Leis n.ºs 1.316, 1.339 e 1.341

Resumo

- Lei n.º 1.310 - de 15 de janeiro de 1951 - Cria o Conselho Nacional de Pesquisas e dá outras providências.

- Decreto n.º 29.433 - de 4 de abril de 1951 - Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Pesquisas.

- Lei n.º 1.316 - de 20 de janeiro de 1951 - Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

- Lei n.º 1.339 - de 30 de janeiro de 1951 - Eleva padrão de cargos isolados ou funções de extranumerários mensalistas, de Assistente Jurídico do Serviço Público Federa,l e dá outras providências.

- Lei n.º 1.341 - de 30 de janeiro de 1951 - Lei orgânica do Ministério Público da União.