Impôsto sindical
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v22.1950.11734Resumo
SUMÁRIO: Terminologia. Natureza do sindicato. Os textos Constitucionais de 1937 e 1946 a respeito. Personalidade jurídica dos sindicatos. Poder tributário. Exigência constitucional quanto à unidade orçamentária. Prestação de contas ao Tribunal. Fundo sindical. Conclusões.Downloads
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Publicado
1950-10-01
Como Citar
Barros Filho, T. M. de. (1950). Impôsto sindical. Revista De Direito Administrativo, 22, 1–13. https://doi.org/10.12660/rda.v22.1950.11734
Edição
Seção
Doutrina