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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Impôsto sindical

Teotônio Monteiro de Barros Filho

Resumo


SUMÁRIO: Terminologia. Natureza do sindicato. Os textos Constitucionais de 1937 e 1946 a respeito. Personalidade jurídica dos sindicatos. Poder tributário. Exigência constitucional quanto à unidade orçamentária. Prestação de contas ao Tribunal. Fundo sindical. Conclusões.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v22.1950.11734

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