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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A nacionalidade no direito constitucional brasileiro

Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

Resumo


SUMÁRIO: Introdução. Nacionais e estrangeiro. 1. Aquisição da nacionalidade. Art. 129 da Constituição. As várias hipóteses previstas no texto. Brasileiros natos. Casos de opção. Naturalização tácita. Título declaratório. Naturalização solicitada pelo interessado. Distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Perda da nacionalidade. Art. 130 da Constituição. Reaquisição da nacionalidade. Art. 137 da Constituição.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v16.1949.10947

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