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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Reflexões sôbre a reforma da justiça fiscal

Rubens Gomes de Sousa

Resumo


SUMÁRIO: 1 - Importância do problema da organização da Justiça Fiscal. 2 - Situação atual do problema no Brasil. 3 - Diversas soluções propostas; solução adotada pela Constituição de 1946. 4 - Projetos de reforma atualmente em estudo e sua crítica. 5 - A codificação do direito tributário como preliminar da solução do problema da Justiça Fiscal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v16.1949.10946

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