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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A nacionalidade no direito constitucional brasileiro

Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

Resumo


SUMÁRIO: Introdução - Nacionais e estrangeiros. - Aquisição da nacionalidade. - Art. 129 de Constituição. - As várias hipóteses previstas no texto. - Brasileiros natos. - Casos de opção - Naturalização tácita - Título declaratório - Naturalização solicitada pelo interessado. - Distinção entre brasileiros natos e naturalizados. - perda da nacionalidade - art. 130 da Constituição - Reaquisição da nacionalidade - art. 137 da Constituição.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v15.1949.10857

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