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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Em tôrno da extinção da enfiteuse

Alfredo de Almeida Paiva

Resumo


SUMÁRIO: 1. Enfiteuse: origem e evolução. - 2. A enfiteuse em face do direito português e brasileiro. - 3. Direito real e direito pessoal. A caracterização da enfiteuse e o Cód. Civil. - 4. Conceito de domínio útil e de domínio direto. - 5. Extinção da enfiteuse pelo comisso - 6. O art. 693 do Cód. Civil e o direito de resgate. - 7. Os profetos de extinção da enfiteuse. - 8. A extinção da enfiteuse e o direito adquirido. - 9. A extinção da enfiteuse e a desapropriação - 10. Conclusões.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v13.1948.10775

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