Contribuição de melhoria - a lei federal normativa.

Autores

  • Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v13.1948.10669

Resumo

SUMÁRIO: I - O projeto. 11 - Oportunidade. 111 - Lei superior normativa . IV - A competência federal. V - O êrro essencial do projeto. VI - Obras que autorizam a imposição. VII - Generalização instantânea. VIII - Bens públicos. IX - Obras e Serviços públicos. X - Processo de cálculo. XI - Limitações e favores. XII - Disposições complementares. XIII - Conclusões.

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Biografia do Autor

Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto

Ex-secretário das Finanças do Município de São Paulo.

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Publicado

1948-07-01

Como Citar

Pinto, C. A. A. de C. (1948). Contribuição de melhoria - a lei federal normativa. Revista De Direito Administrativo, 13, 1–22. https://doi.org/10.12660/rda.v13.1948.10669

Edição

v. 13 (1948)

Seção

Doutrina