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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

O fato gerador no impôsto de renda

Rubens Gomes de Sousa

Resumo


SUMÁRIO: 1. Conceito Geral do Fato Gerador do Impôsto: 1 - Definição. 2 - Análise dos elementos da definição: o fato gerador é sempre um "fato" e não um "ato" ou um "negócio" jurídico. 3 - O fato gerador depende de conceituação legal positiva. 4 - O fato gerador por si só não cria a obrigação tributária. II. Efeitos da ocorrência do Fato Gerador: 5- Análise do princípio do direito adquirido em matéria fiscal. 6 - Prescrição do direito de lançar e prescrição do direito de cobrar o impôsto: os fatos de exteriorização. III. O Fato Gerador no impôsto de Renda: 7 - Análise de caráter geral: subordinação do conceito à definição de rendimento. 8 - Análise quanto aos impostos cedulares: o fator temporal, o fator quanfitatiw e o fator título. 9 - Análise quanto ao impâsto complementar progressivo. 10 - Análise quanto ao impôsto arrecadado na fonte. 11 - Análise quanto ao impôsto sôbre a renda das pessoas jurídicas. IV. Conclusões: 12 - Breve exame dos momentos ulteriores do processo formativo da obrigação tributária: declaração e lançamento. 13 - Conclusões.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v12.1948.10510

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