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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A acumulação de cargos públicos.

Alaim de Almeida Carneiro

Resumo


SUMÁRIO: 1 - Notícia histórica. 2 - A acumulação como regra e como exceção. 3 - A situação do problema no Império. 4 - O regime de 1891. 5 - A Constituição de 1934. 6 - A Constituiçao de 1937. 7 - A situação vigente. 8 - Compatibilidade de horários. 9 - Situação dos magistrados. 10 - Correlação de matéria. 11 - Conceito de cargo técnico ou científico. 12 - Que é magistério. 13 - A acumulação de vantagens. 14 - O sentido da expressão "cargo público". 16 - Acumulação de pensões e proventos de inatividade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v10.1947.10257

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