A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais

Resumo

Este artigo analisa empiricamente o efeito potencial do fim da reeleição para o Poder Executivo local sobre as finanças públicas municipais no Brasil. Estudo econométrico baseado em dados em painéis dos municípios brasileiros, entre 2001 e 2012, indica que prefeitos em primeiro mandato e que concorreram à reeleição apresentaram comportamento fiscal mais responsável que prefeitos em segundo mandato ou prefeitos em primeiro mandato, mas que não concorreram à reeleição. O resultado encontrado confirma a literatura teórica existente, que sugere que a reeleição funciona como um instrumento de controle dos eleitores sobre o comportamento fiscal dos políticos eleitos para cargos do Executivo, bem como chama a atenção para o risco de maior deterioração das finanças públicas subnacionais caso a reeleição seja proibida no país.