A eficiência dos juizados especiais estaduais brasileiros e sua atual estrutura

Autores

  • Helena Riveiro Fernandes Mestre em Ciências Econômicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
  • Alexandre Marinho Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Professor Associado da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Palavras-chave:

Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA), Malmquist Index, Juizados Especiais Estaduais, Economia da Justiça.

Resumo

O artigo avalia os níveis de eficiência e as mudanças de produtividade ao longo do tempo nos Juizados Especiais Estaduais de cada Unidade Federativa (UF) do Brasil. A Análise Envoltória de Dados (DEA) e o Índice de Malmquist utilizados são determinísticos. Com o uso do Bootstrap a metodologia passa a realizar a avaliação considerando a significância estatística dos escores de produtividade estimados. O período analisado foi 2010-2015 e o objetivo do trabalho é verificar se a atual estrutura dos Juizados Especiais Estaduais é capaz de atender à demanda pela baixa dos processos dentro do princípio da celeridade. O resultado é negativo. Na plena eficiência seriam 3.502.288 casos pendentes na primeira instância e 304.124 casos pendentes na segunda instância em 2015. Somente a primeira instância do Ceará, a primeira e a segunda instância do Distrito Federal e a segunda instância do Mato Grosso do Sul e do Pará poderiam zerar o número de casos pendentes em 2015. Além disso, o período 2010-2015 obteve poucos ganhos significativos de produtividade tecnológica e os ganhos com produtividade técnica foram mais evidentes.

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Publicado

2018-08-01

Edição

v. 72 n. 3 (2018): JUL-SET

Seção

Artigos

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