Uma Nota sobre o Impacto da Corrupção no Endividamento dos Estados Brasileiros

Resumo

Este artigo propõe a estimação de cinco distintas abordagens utilizadas na literatura internacional recente sobre o endividamento público de países, com o objetivo específico de modelar a Dívida Consolidada Líquida (DCL) como razão do Produto Interno Bruto (PIB) dos entes federativos subnacionais brasileiros. A principal inovação consiste na incorporação à restrição orçamentária intertemporal sugerida em Bohn (1998) não somente de variáveis específicas de controle de natureza econômica e fiscal seguindo a vertente de tax smoothing, mas principalmente de uma proxy de corrupção. A evidência mais relevante do estudo, obtida a partir da estimação de um painel balanceado dinâmico, é a mensuração pela primeira vez na literatura nacional do impacto do aumento de 1% da corrupção nos estados nas suas relações DCL/PIB, o qual é significativo a 1% e oscila entre 0,015% e 0,023%. Evidencia-se de forma robusta que a capacidade de se reduzir o endividamento através do combate à corrupção é maior quando este é aliado à austeridade fiscal do que quando combinado com políticas econômicas. Segundo as estimações do arcabouço de Benfratello, Del Monte e Pennacchio (2015) para os estados brasileiros, um aumento da corrupção em 1% anula o efeito que o aumento de 0,54% do PIB real per capita anual poderia exercer sobre a redução do endividamento dos estados. A relevância do estudo se deve à conjuntura atual, caracterizada pela adoção de políticas econômicas inócuas, estados com fragilidade fiscal e corrupção crescente no país.