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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Efeitos da Divisão Municipal na oferta de Bens Públicos e Indicadores Sociais

Vladimir Ponczek, Enlison Mattos

Resumo


Este artigo busca avaliar os efeitos da secessão de diversos municípios ocorrida no Brasil durante as últimas duas décadas, período que sucedeu a promulgação da constituição de 1988, sobre a oferta de bens públicos e indicadores sociais destes municípios. Consideramos o comportamento da provisão dos seguintes bens e serviços públicos - coleta de lixo, rede esgoto e iluminação – e nos seguintes indicadores sociais – renda percapita, índice de desenvolvimento humano (IDH), anos de escolaridade, taxa de analfabetismo e índice gini de desigualdade de renda. Ao compararmos municípios que se dividiram com os que não se dividiram antes e depois do período da secessão, usando dados dos censos de 1991 e 2000, encontramos um efeito negativo da divisão municipal sobre esses indicadores. Especificamente, encontramos uma redução de mais de 1 ponto percentual na provisão de coleta de lixo, esgotamento sanitário e eletrificação; redução na escolaridade média em torno de 0,16 anos; aumento de mais de 1 ponto percentual no analfabetismo para os municípios que se dividiram em relação aos que não se dividiram; queda na renda percapita de cerca de R$6; e queda no IDH por volta de 0,007. Os resultados sugerem a existência de ganhos de escala na provisão de bens públicos municipais.


Palavras-chave


divisão municipal, bens públicos, eficiência

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e-ISSN 0034-7140