Transferências Voluntárias e Ciclo Político-Orçamentário no Federalismo Fiscal Brasileiro

Resumo

Este artigo apresenta um estudo econométrico sugerindo que as transferências intergovernamentais no Brasil são significantemente influenciadas por motivações políticopartidárias. Diante desse fato estilizado, desenvolve-se uma extensão do modelo de Rogoff (1990) para analisar o efeito dessas transferências politicamente motivadas sobre os equilíbrios eleitoral e fiscal subnacionais. Mostra-se que as transferências politicamente motivadas podem anular o principal aspecto positivo do ciclo político-orçamentário. De fato, essas transferências podem, por um lado, eliminar o ciclo político-orçamentário, resolvendo o problema de risco moral, mas, por outro lado, elas podem colocar no poder um titular incompetente, gerando um problema de seleção adversa.