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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais

Paulo de Martino Jannuzzi

Resumo


Tem-se observado um interesse crescente no uso de indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais, no contexto da democratização política, da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local pós-Constituição de 1988. Este artigo procura oferecer alguns subsídios conceituais e metodológicos para promover uma reflexão sobre a utilização dos indicadores sociais neste processo. O artigo discute a definição de indicador social, suas propriedades, os sistemas classificatórios e as fontes de dados disponíveis. A seguir, analisa as potencialidades e limitações do índice de desenvolvimento humano na avaliação de políticas públicas. Os usuários dos indicadores sociais no planejamento público são instados a adotar uma postura mais crítica e reflexiva sobre as práticas atuais de mitificação da técnica em detrimento da análise mais aprofundada no processo de formulação e avaliação de políticas públicas.

Palavras-chave


indicadores sociais; políticas públicas; administração municipal.

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