Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional

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José da Assunção Moutinho

Resumo

O objetivo deste artigo é mapear o cenário nacional de descentralização de recursos do governo federal para municípios brasileiros, via transferências voluntárias, por meio de programáticas ministeriais e de emendas parlamentares individuais dos deputados federais. Recorrendo ao método de pesquisa documental, fontes oficiais de informações foram acessadas, possibilitando a construção de banco de dados para análise e interpretação. Os resultados apontaram para uma distribuição heterogênea de recursos entre os municípios do Brasil. Além disso, o estudo concluiu que a taxa de liberação de propostas decorrentes de emendas parlamentares foi bem maior do que aquelas resultantes dos editais da própria programática dos ministérios.

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Como Citar
Moutinho, J. da A. (2016). Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista De Administração Pública, 50(1), 151–166. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/58581
Seção
Fórum: Perspectivas Práticas

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