Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional

José da Assunção Moutinho

Resumo


O objetivo deste artigo é mapear o cenário nacional de descentralização de recursos do governo federal para municípios brasileiros, via transferências voluntárias, por meio de programáticas ministeriais e de emendas parlamentares individuais dos deputados federais. Recorrendo ao método de pesquisa documental, fontes oficiais de informações foram acessadas, possibilitando a construção de banco de dados para análise e interpretação. Os resultados apontaram para uma distribuição heterogênea de recursos entre os municípios do Brasil. Além disso, o estudo concluiu que a taxa de liberação de propostas decorrentes de emendas parlamentares foi bem maior do que aquelas resultantes dos editais da própria programática dos ministérios.


Palavras-chave


gestão pública; transferências voluntárias; emendas parlamentares.

Texto completo:

PDF


Patrocinadores
          
 
Rua Jornalista Orlando Dantas, 30 - Sala 107, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ/Brasil  CEP: 22231-010 | Telefone: (21) 30832731 | rap@fgv.br