A criação do Programa Turismo Sustentável & Infância do Ministério do Turismo do Brasil: o desafio do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo

Resumo

Neste artigo, analisa-se a mudança de visão sobre a infância e a adolescência após a redemocratização do Brasil com a promulgação da Constituição de 1988. Estuda-se a importância da ação da sociedade civil para buscar-se o reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à proteção das diversas formas de violência sexual, abordando-se a questão da exploração sexual no turismo. Com base na ação de diversos grupos internacionais, como o Unicef, o ECPAT, e o Grupo de ONGs de Genebra, a sociedade civil organizada do Brasil conseguiu sensibilizar o governo brasileiro para assumir os compromissos com a infância, estabelecidos na legislação nacional com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e, na internacional, com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. A Organização Mundial do Turismo vem dando a sua contribuição à causa da proteção da infância da exploração sexual ao abrir um espaço destinado ao debate e à troca de experiências de ações bem-sucedidas de combate ao turismo sexual. A Organização Mundial do Turismo vem mantendo esse espaço aberto e buscando ganhar a adesão dos países filiados para que se empreendam novas ações de proteção à infância. A ação brasileira sofreu influência direta da Organização Mundial do Turismo. A principal ação do Ministério do Turismo do Brasil foi criar o Programa Turismo Sustentável & Infância para conseguir, por meio de campanhas e seminários de sensibilização, trabalhar na mudança da cultura do turismo e incentivar a denúncia dos casos de exploração sexual. O aumento de denúncias feitas ao Disque-Denúncia, mantido pelo governo federal, mostra que a ação vem dando resultados.