As cotas raciais na construção da democracia
DOI:
https://doi.org/10.12660/rm.v12n19.2020.82342Palavras-chave:
democracia, cotas, educação, racismo.Resumo
Esse estudo expõe aos movimentos representativos atuantes contra as disparidades sociorraciais e educacionais, uma leitura das ações afirmativas como remédio de garantia da igualdade material. Aponta o caminhar do Estado Democrático de Direito rumo a uma nação participativa e multicultural, militando inclusões sociais positivas em cujo manifesto pelas diversidades rompem invisibilidades das minorias negras ao compartilhar espaços acadêmicos por meio das cotas raciais. Trata-se de artigo bibliográfico com análise descritiva respaldada na Constituição Federal e produções de Fernandes (2008a, 2008b, 2013, 2017) dialogadas com estudiosos da causa negra, para compreensão do impacto do racismo sobre os corpos negros e das proteções constitucionais contra grupos reacionários.
Referências
ALMEIDA, Silvio. O que Racismo Estrutural - compactado. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
AMARO, Sarita. Racismo, igualdade racial e políticas de ações afirmativas no Brasil. Porto Alegre: Edipucrs. 2015.
ANDREWS, G. R. Negros e brancos em São Paulo (1888-1988). Bauru: Edusc, 1998.
BARBOSA, Rui. A Oração dos Moços. 1920. Disponível em: https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/documentos/?action=download&id=38508. Acesso em: 19 jun. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 mar. 2020.
BRASIL. Lei n.º 9.100, de 29 de setembro de 1995. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.100-1995?OpenDocument. Acesso em: 16 mar. 2020.
BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial. Dispositivos Constitucionais Pertinentes Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496308/000898128.pdf?sequence=1. Acesso em: 1 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 30 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Dispõe sobre reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/123011825/lei-12990-14. Acesso em: 21 set 2020.
BRASIL. Lei nº 7.423, de 03 de julho de 1968. Dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5465.htm. Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 -Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 16 mar. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n.º 41, 2017. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB; Relator: Luís Roberto Barroso; Brasília/DF. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp%3FdocTP%3DTP%26docID%3D13375729&ved=2ahUKEwiy09SYw_HlAhWlILkGHWhHAWIQFjABegQIBRAB&usg=AOvVaw35cEjHbcaLEn-fQ0Z5cU5q&cshid=1574003306518. Acesso em: 17 jun. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n.º 186/DF, 2012, Requerente: DEMOCRATAS – DEM; Relator: MIN. Ricardo Lewandowski; Brasília/DF, 26/04/2012. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25342750/arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-186-df-stf/inteiro-teor-159438543?ref=juris-tabs. Acesso em: 17 set. 2020.
CARDOSO, Adriana Regina Dias; CARDOSO, Luiz Eduardo Dias; VAH, Queila de Araújo Duarte. Segurança jurídica, proteção da confiança e proibição de retrocesso: tríade fundamental à garantia e manutenção dos direitos sociais. Revista da EMESC, v. 22, n. 28, p. 303-311, 2015. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://revista.esmesc.org.br/re/article/download/131/110&ved=2ahUKEwiaw6qVmcjsAhUpK7kGHS93Av0QFjAAegQIDxAB&usg=AOvVaw1OI24H4Ce7hLeDsE5_Stsq. Acesso: 17 out. 2020.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, 226 p.
CARVALHO, J. J. As ações afirmativas como resposta ao racismo acadêmico e seu impacto nas ciências sociais brasileiras. Brasília: UnB, Departamento de Antropologia, 2003. (Série Antropologia, 358). Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://flacso.org.br/%3Fpublication%3Das-acoes-afirmativas-como-resposta-ao-racismo-academico-e-seu-impacto-nas-ciencias-sociais-brasileiras&ved=2ahUKEwjznJSA1J_oAhX1HrkGHd__BRkQFjAAegQIARAB&usg=AOvVaw1tbyMlISLmMeZ-CsdXCh23. Acesso em: 16 mar. 2020.
CARVALHO, J. O confinamento racial do mundo acadêmico brasileiro. Revista USP, n. 68, p. 88-103, 1 fev. 2006. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/13485. Acesso em: 16 fev. 2020.
CRUZ, M. C. V. e. Cor, etnicidade e formação de classe no porto do Rio de Janeio. Revista USP, São Paulo, n.º 68, dez-fev. 2005.
DANTAS, Carolina Vianna. Manoel da Motta Monteiro Lopes, um deputado negro na I República. 2008. Programa Nacional de Apoio à Pesquisa – FBN/MinC. Disponível em https://primeirosnegros.com/2020/10/monteiro-lopes-o-primeiro-deputado-federal-negro-do-brasil/. Acesso em 21 dez. 2020.
DIAS, Everaldo Medeiros. Cotas para negros em universidades: Função social do Estado contemporâneo e o princípio da proporcionalidade. UNIVAS/MG: Paco Editorial Edição em Versão Digital, 2017, Ebook.
DODGE, Raquel. Democracia é governo da maioria com respeito à minoria. 2019. Correio do Estado. Disponível em: https://www.correiodoestado.com.br/noticias/democracia-e-governo-da-maioria-com-respeito-a-minoria-diz-raquel/339689/. Acesso em: 24 mai. 2020.
DOTTA, Alexandre Godoy; MARQUES, Camila Salgueiro da Purificação. Programas sociais, a exclusão social e a vedação ao retrocesso: direitos sociais no Brasil em crise. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 53, p. 2-22, set./dez. 2017. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/download/9624/6972&ved=2ahUKEwjN18j9gKDoAhUgJrkGHSBbAKEQFjAEegQIBxAB&usg=AOvVaw1pnoRaS9kg9w3dXABLNERZ&cshid=1584400345278. Acesso em: 16 mar 2020.
FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes: (o legado da raça branca), Volume 1, 5. ed. São Paulo: Globo, 2008a.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes (No limiar de uma nova era): Volume 2. São Paulo: Globo, 2008b.
FERNANDES, Florestan. O Negro no mundo dos brancos. São Paulo: Global, Edição Digital, 2013.
FERNANDES, Florestan. Significado do Protesto Negro. São Paulo: Expressão Popular co-edição Editora da Fundação Perseu Abramo. 2017.
GHIRALDELLI JR., Paulo. Filosofia Política para Educadores: democracia e direito das minorias. São Paulo: Manole, Edição Digital, 2013.
GOMES, Nilma Lino O Movimento Negro educador : saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ : Vozes, 2019.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 23. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.
LOBO, Bárbara Natália Lages. O Direito à Igualdade da Constituição Brasileira: Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na Educação. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 260 p.
LOPÉZ. Laura Cecilia. PARTE II – Dinâmicas As ações afirmativas e a possibilidade de diálogo intercultural no Brasil. In. JARDIM, Denise Fagundes. LOPÉZ. Laura Cecilia. Políticas da diversidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2013.
MELLO, Ministro Celso de. Parecer. 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=350957. Acesso em: 16 maio 2020.
MIRANDA, Shirley Aparecida de. Diversidade e ações afirmativas: combatendo as desigualdades sociais - Belo Horizonte: Autêntica Editora, UFOP, 2010.
NASCIMENTO, Abdias do. 1914-2011, O genocídio de negro brasileiro: Processo de um racismo mascarado, São Paulo: Perspectivas, 2016. 232 p.
RIO DE JANEIRO. Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Gema (Org.). A implementação do Pacto pela Diversidade nas universidades públicas. 2018. Disponível em: http://gemaa.iesp.uerj.br/textos-para-discussao/td18/. Acesso em: 19 maio 2020.
SOUZA, R. S. Organização e disciplina do trabalho ferroviário no pós-abolição. Revistas Mundos do Trabalho, v. 2, n. 3, jan-jul 2010.
SILVA, Eliaidina Wagna Oliveira da. Os Desafios das Ações Afirmativas na Inclusão Racial e os seus Avanços como Políticas Públicas. Publicado em 07/2020. Disponível em: https://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://jus.com.br/amp/artigos/83772/1&ved=2ahUKEwiPtsjMq7TrAhXrDbkGHczIBIcQFjAAegQIBRAB&usg=AOvVaw3qzdVjh244evzKfGtYpMe0&cf=1. Acesso em: 25 ago. 2020.
SILVA FILHO, João Antônio da. A democracia e a democracia em Norberto Bobbio. São Paulo: Editora VERBATIM, 2016. 165 p., Ebook.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Bolzan de. Ciência Política e Teoria do Estado. 8ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora Ltda., 2014.
UOL. Pretos pardos ultrapassam brancos ensino superior público. Disponível em: https://m.vestibular.brasilescola.uol.com.br/noticias/pretos-pardos-ultrapassam-brancos-no-ensino-superior-publico/346677.html. Acesso em: 24 ago. 2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
