Contornos da agenda sustentável – Cooperação rumo ao desenvolvimento: Análise da gestão socioambiental do Superior Tribunal de Justiça
DOI:
https://doi.org/10.12660/rm.v8n13.2017.70256Palavras-chave:
Direito Internacional, Desenvolvimento Sustentável, Acordos Internacionais, Políticas Públicas Ambientais, Superior Tribunal de JustiçaResumo
O presente estudo leva ao debate o desenvolvimento sustentável e as suas conquistas. Será analisado “o que é o desenvolvimento?” e as diferentes noções sobre este tema, desde a desnecessidade de desenvolvimento econômico até o desenvolvimento sustentável. Sob o argumento da sustentabilidade, serão evidenciadas as conquistas internacionais em respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, tais como o desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e acordos como a ECO-93, Agenda 21, Rio+20 e Acordo de Paris. Por fim, será analisado um caso concreto, demonstrando a implementação interna dos padrões de sustentabilidade internacionais. Por meio do programa A3P da administração pública, o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu uma Agenda Sustentável de adesão voluntária, a qual foi aderida pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da implementação da gestão socioambiental. Seus objetivos, metas e planos de ação demonstram a real possibilidade de implementar políticas públicas eficientes, em consonância com preceitos internacionais.
Referências
AYLLÓN, Bruno: “América Latina en el Sistema Internacional de Cooperación para el Desarrollo”, In SOTILLO, J. Á. e AYLLÓN B. (ed.): América Latina en construcción. Sociedad, Política, Economía y Relaciones Internacionales. IUDC-UCM / LOS LIBROS DE LA CATARATA, Madrid, 2006, pp. 242-291
ARENAL, C. “La nueva sociedad mundial y las nuevas realidades internacionales: Un reto para la teoría y para la política”, en Cursos de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales de Vitoria-Gasteiz, Ed. Universidad del País Vasco. 2001.
BARBÉ, E. (2003): Relaciones internacionales. Tecnos. Madrid. (Cap. III. La sociedade internacional).
BRASIL. Decreto n. 5940 de 25 de outubro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5940.htm . Acesso em 19.06.17.
BRASIL. Decreto n. 7.746/2012. Disponivel em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/Decreto%207746%20_%20Sustentabilidade.pdf. Acesso em 19.06.17
BRASIL. Instrução Normativa n. 10, de 12 de novembro de 2012. Disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/141112_IN10.pdf. Acesso em 19.06.17.
BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de julho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm. Acesso em 23.06.17.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. A3P. Disponível em: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p. Acesso em 19.06.17.
_______________________________________ Passo a passo para implantar a A3P. Disponível em: http://www.mma.gov.br/legislacao/item/9167#5--passo. Acesso em 19.06.17
_______________________________________. Planos de gestão de logística sustentável. Disponível em: http://www.mma.gov.br/destaques/item/8975-planos-de-gest%C3%A3o-de-log%C3%ADstica-sustent%C3%A1vel . Acesso em 19.06.17
BRASIL. Resolução CNJ n. 201, de 03 de março de 2015. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2795 . Acesso em 23.06.17.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1988.
ECHART MUÑOZ, Enara (2017). “Relações Internacionais”, em ECHART, E. e BATISTA, C. (Org): Teoria e Prática da Política, Editora Appris. p.317-340
ESCOBAR, Arturo. “Imagining a post-development era: Critical Thought, social movementes and development”. Social Text nº 31/32, Special Issue on Third World and Post-colonial issues, Duque University Press: 1992, p. 20-56.
GIANSANTI, Roberto. O desafio do desenvolvimento sustentável. 6ª ed. São Paulo: Atual, 2009.
HERZ, M.. Contribuições teóricas para o estudo das organizações internacionais. In HERZ, Mônica e HOFFMAN, Andrea. Organizações Internacionais: Histórias e Práticas. Rio de Janeiro: Campus. 2004.
KEOHANE, Robert O. e NYE, Joseph. Realism and Complex Interdependence. In: LECHNER, Frank J. e BOLI, John, The Globalization Reader. Oxford (UK): Blackwell, 2000, pp. 77-83.
ONU. Agenda 21. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/agenda21.pdf. Acesso em 13.06.17.
PUTNAM, R. Diplomacy and Domestic Politics. The Logic of Two-Level Games. In: International Organization, 42, 1988, pp. 427-460.
RAMÍREZ, René G. La vida (buena) como riqueza de los pueblos. Hacia una socioecología política del tiempo, 1ª ed. Quito: Editorial IAEN, 2012.
RIO+20. Como chegamos até aqui. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20/rio-20-como-chegamos-ate-aqui/at_download/rio-20-como-chegamos-ate-aqui.pdf. Acesso em 13.06.17
______. The future we want. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/documentos/documentos-da-conferencia/o-futuro-que-queremos/at_download/the-future-we-want.pdf. Acesso em 13.06.17.
SECRETARIA NACIONAL DE PLANIFICACIÓN Y DESARROLLO. Los nuevos retos de América Latina. Socialismo y sumak kawsay. 1ª ed. Quito: SENPLADES, 2010.
SEN, Amartya. Desarrollo y libertad. Editorial Planeta, Madrid. Prólogo e Introducción, 2000, pp. 15-28. Disponível em: http://odh.pnud.org.do/sites/odh.onu.org.do/files/IntroducciF3n.20Desarrollo20y20Libertad.20Amartya20Sen..pdf. Acesso em 12.06.17.
SIMMON, B. A. & MARTIN L. L. International Organizations and Institutions. In: Walter Carlsnaes, Thomas Risse e Beth Simmons (orgs.), Handbook of International Relations, Londres: SAGE, 2001, pp. 192-211.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102965. Acesso em 20.06.17.
________________________________. Guia de Licitações Sustentáveis. Disponível em: http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/socioambiental/GuiaPr%C3%A1tico_VERS%C3%83OFINAL_Licita%C3%A7%C3%B5esSustent%C3%A1veis_STJ.pdf. Acesso em 19.06.17.
________________________________. Gestão Socioambiental. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Institucional/Gest%C3%A3o-Socioambiental/STJ-Ambiental. Acesso em 19.06.17.
________________________________. Plano de Logística Sustentável STJ. Disponível em: http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/TABELASPLS.pdf. Acesso em 20.06.17.
SVAMPA, Maristella. "La disputa por el desarrollo: territorio, movimientos de carácter socioambiental y discursos dominantes". En SVAMPA, M.. Cambio de época. Movimientos sociales y poder político. Buenos Aires: Siglo XXI, 2008.
UNDP. Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: http://www.br.undp.org/content/dam/brazil/docs/agenda2030/undp-br-Agenda2030-completo-pt-br-2016.pdf . Acesso em 14.06.17.
_____. Os objetivos de desenvolvimento sustentável. Dos ODM aos ODS. Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/post-2015.html. Acesso em 14.06.17.
UNFCCC. Adoption of the Paris Agreement. 2015. Disponível em: http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf. Acesso em 14.06.17.
_______. Paris Agreement. Disponível em: http://unfccc.int/paris_agreement/items/9485.php . Acesso em 14.06.17.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
