Reforma administrativa no Brasil: passado, presente e perspectivas para o futuro frente à PEC 32/2020

Conteúdo do artigo principal

Leonardo Secchi
http://orcid.org/0000-0002-9073-0343
Ana Claudia Farranha
http://orcid.org/0000-0002-1784-8695
Karina Furtado Rodrigues
http://orcid.org/0000-0001-9330-6399
Sandro Trescastro Bergue
http://orcid.org/0000-0002-1878-8479
Caio César Medeiros-Costa
http://orcid.org/0000-0002-7610-3706

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar quantitativamente e qualitativamente a PEC 32/2020, apontando aspectos críticos de formulação e decisão. Primeiro, parte-se de uma revisão da literatura em reformas da administração pública e do resgate histórico de reformas na Administração Pública federal brasileira. Segundo analisa-se a PEC 32/2020 em duas etapas: na primeira é realizada uma análise sistemática de conteúdo a partir da contagem de palavras e codificação destas de acordo com categorias de políticas de gestão pública e desenho de organizações programáticas. Na segunda parte, aprofunda-se na análise qualitativa sobre as propostas de alteração de princípios constitucionais da Administração Pública e da gestão de pessoas (concurso, estabilidade, cargos em comissão e desempenho). Conclui-se que, por dedicar mais da metade (53%) do conteúdo total da PEC 32/2020, e 74% do seu conteúdo efetivo (dispositivos substantivos) para a regulamentação da relação de trabalho com o servidor público, a etiqueta que melhor representaria o seu conteúdo seria reforma do funcionalismo público, ao invés de Reforma Administrativa. Com relação aos novos princípios constitucionais, verifica-se redundância entre eles, especialmente ligados ao direito fundamental à boa governança. Por fim, reitera-se a atualidade e pertinência da discussão de modelos de concurso, estabilidade do servidor, cargos em comissão e desempenho funcional, desde que sintonizadas com um entendimento ético e constitucional do servidor e do serviço público como um patrimônio da sociedade, incorporado ao ordenamento jurídico e respondendo continuamente às necessidades de bem estar da população.

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Como Citar
SECCHI, L.; FARRANHA, A. C.; RODRIGUES, K. F.; BERGUE, S. T.; MEDEIROS-COSTA, C. C. Reforma administrativa no Brasil: passado, presente e perspectivas para o futuro frente à PEC 32/2020. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 83, 2021. DOI: 10.12660/cgpc.v26n83.82430. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/82430. Acesso em: 4 maio. 2024.
Seção
Artigo Convidado
Biografia do Autor

Leonardo Secchi, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Doutor em Estudos Políticos pela Universidade de Milão. Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina.

Referências

Abrucio, F. L., & Loureiro, M. R. (2018). Burocracia e ordem democrática: desafios contemporâneos e experiência brasileira. In: Pires, R., Lotta, G., & Oliveira, V. E. (Orgs.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. IPEA.

Barbosa, L. (2006). Igualdade e meritocracia: a ética do desempenho nas sociedades modernas. Rio de Janeiro: FGV Editora.

Bardach, E., & Patashnik, E. M. (2019). A practical guide for policy analysis: The eightfold path to more effective problem solving. Washington: CQ press.

Barzelay, M. (2001). The new public management: Improving research and policy dialogue. New York: Univ of California Press.

Barzelay, M., Gaetani, F., Velarde, J. C. C., & Cejudo, G. (2003). Research on public management policy change in the Latin America region: a conceptual framework and methodological guide. International public management review, 4(1), 20-42.

Bresser-Pereira, L. C. (1996). Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, v. 47, n. 1.

Cavalcante, P (Org.). (2019). Inovação e Políticas Públicas: superando o mito da ideia. Brasília: IPEA, 427 p.

Chen, C. A., Chen, D. Y., Liao, Z. P., & Kuo, M. F. (2020). Winnowing out high-PSM candidates: The adverse selection effect of competitive public service exams. International Public Management Journal, 23(4), 443-464.

Coelho, F. S., & Menon, I. O. (2018). A quantas anda a gestão de recursos humanos no setor público brasileiro? Um ensaio a partir das (dis) funções do processo de recrutamento e seleção–os concursos públicos. Revista do Serviço Público, 69, 151-180.

Costa, F. L., Farranha, A. C., Castioni, R. (2020, setembro 05). Muito barulho por nada ou breves considerações sobre a nova proposta de Reforma Administrativa. Estadão (Blog Gestão, Política e Sociedade). Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/muito-barulho-por-nadaou-breves-consideracoes-sobre-a-nova-proposta-de-reforma-administrativa/. Acesso em 21 de outubro de 2020.

Denhardt, R. B. (2012). Teorias da administração pública. São Paulo: Cengage Learning.

Fadul, E. M., & Silva, L. P. (2008). Retomando o debate sobre a Reforma do Estado e a Nova Administração Pública. Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. Rio de Janeiro: Anpad.

Farah, M. F. S. (2011). Administração pública e políticas públicas. Revista de Administração Pública, 45(3), 813-836.

Frederickson, H. G. (1971). Toward a new public administration, in Marini, F. (org.) Toward a new public administration: the Minnowbrook perspective. San Francisco: Chandler, pp. 309-331.

Gomes, R. C., & Lisboa, E. D. F. (2020). Public management reform in Brazil (2002-2019). Public Management Review, 1-9.

Hall, M. A., & Wright, R. F. (2008). Systematic content analysis of judicial opinions. Calif. L. Rev., 96, 63.

Hood, C., & Jackson, M. W. (1991). Administrative argument. USA: Dartmouth Publishing Group.

Instituto de Pesquisa Aplicada [IPEA]. (2018). Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante, Vol. 1, Brasília: IPEA.

Matias-Pereira, J. (2008). Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia. Rev. Adm. Pública, v. 42, n. 1, pp. 61-82.

Ministério da Economia. (2020). Nova Administração Pública. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2020/setembro/nova-administracao-publica.pdf/view. Acesso em 27 de outubro de 2020.

Moreira Neto, D. F. (2014). Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

Nunes, E. (2019). A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. Garamond.

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. (1995). Brasília: Câmara da Reforma do Estado. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf. Acesso em 30 de junho de 2020.

Pollitt, C., & Bouckaert, G. (2011). Public management reform: A comparative analysis - New Public Management, Governance, and the Neo-Weberian State. Oxford University Press, USA.

Proposta de emenda constitucional nº 32, de 3 de setembro de 2020 [PEC 32] (2020). Brasília: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262083. Acesso em: 21 de outubro de 2020.

Secchi, L. (2009). Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, 2009, pp. 347-369.

Secchi, L. (2016). Análise de políticas públicas: diagnósticos de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning.

Senado notícias. (2020, setembro 08). Veja os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo. Senado Notícias. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/08/veja-os-principais-pontos-da-reforma-administrativa-proposta-pelo-governo. Acesso em: 27 de outubro de 2020.

Solé, J. P. (2020). La lucha por el buen gobierno y el derecho a una buena administración mediante el estándar jurídico de diligencia debida, La Cátedra de Democracia y Derechos Humanos. Alcalá de Henares (Madrid) p. 1-262.

Valle, V. R. L. (2010). Direito fundamental à boa administração e governança: democratizando a função administrativa. Tese de Pós-Doutorado. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, Brasil.

Weimer, D. L., & Vining, A. R. (1989). Policy analysis: concept and practice. Upper Saddle River, N.J.: Prentice Hall.