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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A Coordenação Federativa de Políticas Públicas: uma análise das políticas brasileiras nas últimas décadas

Gabriela Spanghero Lotta, Renata Gonçalves, Marina Farkas Bitelman

Resumo


Resumo

Este artigo apresenta o panorama do processo de coordenação de políticas por parte do governo federal no período da pré-Constituição Federal/88 e entre 1988-2012, contribuindo para explicitar, de modo empírico, a dupla tendência presente no contexto federativo brasileiro: transferência de recursos e descentralização de competências e de coordenação federal das políticas. Parte-se da revisão da literatura em que se fundamenta esse debate, acerca dos impactos e resultados do processo de descentralização de políticas sociais no modelo federativo brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Em seguida, sistematiza-se a evolução de nove políticas públicas com ênfase em quatro marcos temporais: antes de 1988, as mudanças introduzidas pela CF de 1988, os movimentos ocorridos ao longo da década de 1990 e os anos 2000. Por fim, apresenta-se uma síntese do panorama atual das políticas a partir de categorias de análise que permitem identificar, no contexto federativo brasileiro, uma tendência geral de coordenação por parte do governo federal.

Palavras-chave: Federalismo, políticas públicas, coordenação federativa, descentralização, relações federativas


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v19n64.5817

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ISSN: 2236-5710

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