PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA: UM ENSAIO SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA COMUNIDADES DE QUILOMBOS
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Resumo
A política pública no Brasil possui um novo marco a partir da Constituição Federal de 1988, a qual inovou no reconhecimento de direitos etnorraciais e territoriais. Por conta disso, emergiram das lutas sociais novos sujeitos de direitos e cidadania: as comunidades de quilombos. Desse contexto surge a política pública de promoção da igualdade racial direcionada à população negra. Nesse ensaio, analisa-se um modelo dessa política, o Programa Brasil Quilombola, que, dentre os seus eixos de atuação, objetiva o reconhecimento e titulação territorial das comunidades quilombolas. Tal recorte justifica-se na centralidade que as comunidades quilombolas, como sujeitos da política pública, têm evidenciado na dinâmica conceitual e política da problemática fundiária e racial do país.
PALAVRAS-CHAVE Equidade, movimentos negros, política pública, quilombos, relações raciais.
ABSTRACT
The public policy in Brazil has a new landmark from the 1988 Federal Constitution, which broke new ground in recognizing ethnic, racial and territorial rights. Because of this, new social subjects of rights and citizenship have emerged of the social struggles: the Quilombo communities. In this context arises the public policy of promoting racial equality targeted the black population. In this essay, we analyze a model that policy, the Quilombola Brazil Program, which, among its axis of action, aims the recognition and land regularization of quilombolas communities. Such delimitation is justified on the centrality that the quilombolas communities, as subjects of public policy, have demonstrated in the conceptual and political dynamics of land and racial issues in the country.
KEYWORDS Equity, black movements, quilombos, public policy, racial relations.
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