Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?

Fabio José Ferraz, Denio Munia Benfatti

Resumo


Este artigo apresenta as operações urbanas consorciadas (OUCs) como alianças público-privadas geradoras de valor público desenvolvidas em meio a um contexto de globalização e financeirização do mercado imobiliário, de restrições fiscais e de primazia dos interesses privados na produção do espaço urbano. Com o Estatuto da Cidade, as OUCs passam a dispor dos certificados de potencial adicional de construção (CEPACs) como principal mecanismo de financiamento. Muito contestados desde sua instituição por um possível componente especulativo de âmbito financeiro, os CEPACs – quinze anos após seus primeiros leilões – já podem ser analisados menos teoricamente e com base nos preços e volumes realizados em suas negociações. Com base nos históricos dos leilões e nas conversões das OUCs Faria Lima e Água Espraiada (ambas em São Paulo-SP), este artigo apresenta alguns avanços na reflexão sobre as possibilidades reais desse instrumento, minimizando seu caráter especulativo como correntemente previsto, e indica a necessidade de governança pública sobre as OUCs quanto à geração de valor público e à garantia do direito à cidade.


Palavras-chave


Certificados de potencial adicional de construção. Operações urbanas consorciadas. Alianças público-privadas. Valor público. Especulação financeira.

Texto completo:

PDF


Apoio
        
Rua Jornalista Orlando Dantas, 30 - sala 107, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ/Brasil  CEP: 22231-010 | Telefone: +55 (21) 3083-2731 | E-mail: cadernosebape@fgv.br