Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Evasão estratégica das regulações: a judicialização do sistema privado de saúde brasileiro

Arnaldo L. Ryngelblum, Paulo C. Duarte de Oliveira, Renato Telles, Mayla C. Costa

Resumo


O artigo busca aprofundar a compreensão sobre as evasões sucessivas às regulações pelas organizações, de modo a estabelecer se é possível caracterizá-las como ações intencionais, enquanto a literatura institucional analisa o descolamento e a evasão como atividades esporádicas. Nesse sentido, o artigo analisa as respostas adotadas pelas companhias de planos de saúde para favorecer seus interesses, que frequentemente deixam de cumprir as regras do contexto institucional, e que acabou por provocar o fenômeno da ‘judicialização’. Os dados analisados foram levantados nos arquivos eletrônicos do Tribunal de Justiça de São Paulo e a análise é o resultado de 158 ações impetradas por beneficiários contra os planos de saúde devido a negativas de cobertura de tratamentos. Ao fazer uso de análise de correspondência e análise temática, algumas associações entre negativas e alegações mostraram-se significativas, sugerindo padrões estratégicos das operadoras. O trabalho identificou diferentes práticas estratégicas adotadas para evitar cumprir com diretrizes institucionais e argumenta que determinadas características regulatórias podem contribuir para as estratégias de descumprimento. A contribuição para a literatura institucional reside na identificação de práticas organizacionais voltadas para sucessivamente evadir e confrontar as prescrições institucionais, indicando que as operadoras de planos de saúde aparentemente elaboram estratégias específicas para responder às demandas dos beneficiários.


Palavras-chave


Teoria Institucional. Saúde. Regulação. Justiça. Estratégia.

Texto completo:

PDF PDF (English)


Apoio
        
Rua Jornalista Orlando Dantas, 30 - sala 107, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ/Brasil  CEP: 22231-010 | Telefone: +55 (21) 3083-2731 | E-mai: cadernosebape@fgv.br