Decisão e participação na política pública de emprego: o caso dos núcleos de produção do programa SER da Prefeitura Municipal de Natal (RN)

Autores

  • Luciano Alberto Ferreira
  • Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo

Considerando a idéia da participação dos cidadãos na implementação de políticas públicas no Brasil, o objetivo deste artigo é apreender as condições em que se efetiva a participação dos beneficiários nas tomadas de decisão nos núcleos de produção do subprograma Núcleos de Produção/Incentivo à Criação de Microempresas, Cooperativas e Associações, um dos seis subprogramas do programa SER (Sistema de Geração de Emprego e Renda), principal instrumento da política de emprego e renda implementada pela Prefeitura Municipal de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. A análise dos dados mostra que o processo decisório para os núcleos de produção tem possibilitado a participação das costureiras apenas em níveis e graus elementares de decisão, dado que suas possibilidades de influências são ofuscadas pela capacidade das coordenações do programa SER e do subprograma Núcleos de Produção exercerem o controle sobre fontes importantes de poder na organização pública: recursos disponibilizados aos núcleos de produção, processo decisório, fluxo das informações e articulação com o ambiente externo referentes ao ambiente operacional dos núcleos de produção do subprograma em análise.

Publicado

01-01-2006

Como Citar

Ferreira, L. A., & Araújo, M. A. D. de. (2006). Decisão e participação na política pública de emprego: o caso dos núcleos de produção do programa SER da Prefeitura Municipal de Natal (RN). Cadernos EBAPE.BR, 4(1), 1 a 19. Recuperado de http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/4955

Edição

Seção

Artigos