A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal

Abstract

This study deals with the issue of the Criminal Forensics’s autonomy in relation to the Brazilian Federal Police. The study, notably of a descriptive nature, with exploratory phases, aims to describe the perceptions and reflections revealed by the thematic analysis of the individuals involved in the issue. For this purpose, the methodology used in the study was content analysis, according to Bardin (1977). The selected individuals were chosen using the criteria of accessibility and type of function: Federal Police Delegado, Criminal Expert of Federal Police, Federal Judge and the District Attorney. In face of its predominately qualitative character, there is no expectation of generalizations of the results obtained in the field, as well as the selection of these individuals did not prioritize quantitative representation. The theoretical reference was constructed with the objective to contextualize and to favor the reader's understanding of how is constituted the reality in which itself insert the object of study, seeking to describe the necessary terms and concepts for this understanding, such as: (i) what is the Criminal Justice System and how its process of formation evolved in the modern State; (ii) what is the structure and flow of the basic procedural of the Brazilian model, highlighting the position in which the Criminalist organs or institutes belong; (iii) what is the level of efficacy of this system in Brazil and what are the main problems that affect the functionality of the Criminal Forensics in its structure; (iv) what are the reactions to the use of paradigms, repressive and preventive, by the State in control of violence, criminality and impunity of criminals, seeking to guarantee the maintenance of public order and social wellbeing; (v) what relevance does the role of the Criminal Forensics have on the Criminal Justice System according to the preventive paradigm; (vi) what is Criminalistics and what is the nature of its activity; (vii) how the current administrative structure and the Criminal Investigation Officer’s network of clients is presented. The researcher then comes to the purpose of the study, describing the process of the Criminalist’s autonomy in Brazil, its origin and how this process came to be designed and focusing on the principal administrative and statutory measures that furthered its consolidation in the country in relation to public security policy, such as: the approval of federal government's plans PNSP (2002), PNDH I (1996), PNDH II (2002) and PNDH III (2009) in addition to the enactment of Law nº 12.030/2009, which specifically assures the scientific-technical and functional autonomy of the Criminal Forensics’s role. Special treatment was given to the significance and reach of the conceptual dimensions of the term 'autonomy' in relation to the Criminal Forensics’s function. To the degree of the weight of the results obtained, the conclusions reveal that the complexity of the theme, theory and practice, awaits the continuity of future research.

Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo 'autonomia' para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.