A modernização organizacional da criminalística brasileira: uma proposta

Abstract

This thesis discusses the Brazilian Official Expertise of Criminal Nature, showing an analysis of its structure, organs, agents, autonomy, and denominations, with the intention of reaching measures to ensure the excellent performance of the work undertaken by the competent institutions, through a proposal of modernization of forensic organization in Brazil, taking into account the autonomy of the institution in each state, proposing the unification of the names of those institutions, and introducing a new organization chart, aiming at promoting a more objective administration of those organs. In pursuit of this purpose, this work was developed through two types of research: a bibliographical one, carried out in order to construct knowledge about the reality of the issues, with emphasis on the grounds that expert activity is a function of the state and another, accomplished through questionnaires administered to presidents of Associations and Unions linked to the Criminal Skills, trying to get opinions on the ideal model for structuring Bodies Officers Criminal Nature of Brazil.

O presente trabalho versa sobre a Perícia Oficial Brasileira de Natureza Criminal, mostrando uma análise de sua estrutura: órgãos, agentes, autonomia e denominações, na intenção de alcançar medidas que assegurem a excelência no desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelas Instituições competentes, consolidando uma proposta de modernização organizacional da criminalística brasileira, levando em consideração a autonomia dessas em cada Estado, propondo a unificação das suas denominações e dos respectivos cargos, apresentando um novo organograma, com a finalidade de promover uma administração mais objetiva daqueles órgãos. Na busca deste propósito, este trabalho foi desenvolvido por meio de dois tipos de pesquisa: uma de natureza bibliográfica para o conhecimento da realidade das questões relacionadas, com destaque para a fundamentação de que a atividade pericial de natureza criminal é função do Estado, e outra realizada por intermédio de questionários com presidentes de associações e sindicatos dos peritos oficiais ligados a Perícias Criminais, buscando obter informações sobre a estrutura atual e opiniões relativas ao modelo ideal de estruturação para os Órgãos Oficiais de Natureza Criminal do Brasil.