Show simple item record

dc.contributor.advisorTeixeira, Marco Antonio Carvalho
dc.contributor.authorAngélico, Fabiano
dc.contributor.otherSpink, Peter
dc.contributor.otherChaia, Vera
dc.date.accessioned2012-07-25T21:12:37Z
dc.date.available2012-07-25T21:12:37Z
dc.date.issued2012-06-26
dc.identifier.citationANGÉLICO, Fabiano. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.por
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/9905
dc.description.abstractNos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.por
dc.language.isopor
dc.subjectLei de acesso à informaçãopor
dc.subjectTransparênciapor
dc.subjectAccountabilityeng
dc.subjectImplementaçãopor
dc.subjectLegislaçãopor
dc.subjectFederalismopor
dc.titleLei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasilpor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EAESPpor
dc.subject.bibliodataTecnologia da informaçãopor
dc.subject.bibliodataBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]por
dc.subject.bibliodataSociedade civilpor
dc.subject.bibliodataDemocraciapor
dc.subject.bibliodataFederalismo - Brasilpor


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record