Uma análise do valor social considerado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis à luz da teoria tridimensional do direito

Abstract

This thesis aimed to identify the social value considered by the Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) in issuing their pronouncements: getting closer or moving away from the international accounting standards. Accounting is going through a historical moment, marked by the accounting standards´ convergence and by the creation of a universal language. In the process, each country has a framework which can vary from convergence, where countries maintain their regulatory institutions, to endorsement, where an accounting pronouncements´ translation is made. In Brazil, the process is conducted by CPC, composed by six Brazilian private institutions, each representing a different group of economic agents. The CPC issues a statement, which enters into public hearing for at least 30 days. The new version results from the analysis of the suggestions received. We used in the theses Miguel Reale´s Tridimensional Theory of Law, which consists of the standard, fact and value, which are always present and functionally related and dialectic, and suffer interference of power, which determines the positive values, to be preserved, and the negative values, to be banned. The accounting pronouncements related to General Concepts and Disclosure before and after the public hearing were used, as well as the international standard on which the Brazilian statement is based and the suggestions received by the CPC on those accounting pronouncements. The results indicate a strong association between suggestions that intended to get closer to the international standards and acceptance by the CPC. Moreover, the actors involved in the process accept the fact that Brazilian´s pronouncements are getting closer to international standards and begin to understand that changing the international standard is the way of changing the Brazilian pronouncement.

Esta tese teve como objetivo identificar qual o valor social considerado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) na emissão de seus pronunciamentos contábeis: aproximação ou distanciamento das normas contábeis brasileiras às internacionais. A contabilidade mundial se encontra em um momento histórico, marcado pelo processo de convergência das normas contábeis e da criação de uma linguagem universal. No processo, cada país tem uma abordagem, que pode variar da convergência, onde os países mantêm suas instituições normativas, ao endosso, onde é efetuada uma tradução dos pronunciamentos contábeis. No Brasil, o processo é conduzido pelo CPC, formado sob a égide de seis instituições privadas brasileiras, cada uma representando um diferente grupo de agentes econômicos. O CPC emite um pronunciamento, que entra em audiência pública por no mínimo 30 dias. A nova versão é resultado da análise das sugestões recebidas. Utilizamos na tese a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, composta por norma, fato e valor, que estão sempre presentes e correlacionados de maneira funcional e dialética, e sofrem interferência do Poder, que determina quais os valores positivos, a serem preservados, e quais os valores negativos, a serem proibidos. Foram utilizados os pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC no que diz respeito a Conceituação Geral e Evidenciação, antes e depois da audiência pública, a norma internacional em que se baseia o pronunciamento brasileiro e as sugestões recebidas pelo CPC sobre os pronunciamentos contábeis. Os resultados apontam para uma forte associação entre sugestões que tinham como finalidade a aproximação das normas internacionais e a aceitação por parte do CPC. Além disso, os atores envolvidos no processo passam a aceitar a aproximação dos pronunciamentos contábeis brasileiros aos internacionais como realidade e aprenderam que o caminho para modificação de algum ponto do pronunciamento brasileiro é a alteração do pronunciamento do IASB.