A pontencialidade educativa da pena de prestação de serviços à comunidade

Abstract

Este trabalho objetiva constatar se a pena de prestação de serviços à comunidade, quando aplicada, tem um papel educativo junto ao infrator beneficiário da medida, seja como substituta da pena privativa de liberdade, após a condenação, seja como medida alternativa, após transação penal em sede do Juizado Especial Criminal. Com base no conceito de educação apresentado pelo professor Paulo Freire, busca identificar, através de entrevistas com beneficiários, se existe um trabalho conscientizador ( mediante troca de experiências e atividades educativas) desenvolvido pelas instituições receptoras dos beneficiários da medida e, se a reinserção imediata do infrator na sociedade viabiliza essa conscientização sobre a sua conduta criminosa. Assim, pretende constatar se a referida medida tem apenas um caráter punitivo ou vem desenvolvendo uma função educativa durante a sua execução.

This study aims to determine whether a sentence of community service, when applied, have an educational role by the offender as beneficiary or as a substitute for the sentence of imprisonment, upon conviction, either as an alternative, after transaction criminal headquarters of the Special Criminal Court. Based on the concept of education presented by Professor Paulo Freire, seeks to identify, through interviews with beneficiaries, if there is a work conscientizing (through an exchange of experiences and educational activities) developed by the institutions which are sent and if the immediate reintegration of the offender in society enables this awareness of their criminal conduct. So, you want to see if the measure has only a punitive or has developed an educational function during its execution.