Poder judiciário fluminense e capixaba diante do comércio internacional e do pré-sal: novos desafios

Abstract

As transformações recentes das relações sociais e econômicas incrementados pelo dinamismo do comércio internacional, sua crescente complexidade e as recémdescobertas reservas petrolíferas na camada pré-sal, aliadas ao fenômeno da globalização, contribuem para o processo de internacionalização do Direito. Esse cenário tem demandado, ainda, novos instrumentos de solução dos conflitos e de controle social, exigindo dos magistrados brasileiros maior expertise no julgamento das demandas contemporâneas. Diante desse cenário, é necessário construir alternativas que realmente busquem modificar as estruturas vigentes na teoria, na práxis e no ensino do Direito. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é contribuir para a eficiência da prestação jurisdicional dos magistrados, seja no âmbito estadual ou federal, que atuam no Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, diante dos novos desafios que terão em face do comércio internacional e do pré-sal. Com a finalidade de alcançar seu escopo, a pesquisa, no Capítulo 1, trata dos conceitos, princípios e metodologia para atingir o objetivo geral da pesquisa. O Capítulo 2 ocupa-se da abordagem das disciplinas relevantes para uma eficiente prestação jurisdicional do pré-sal e do comércio internacional. Em seguida, o Capítulo 3 trata de analisar o conteúdo das disciplinas ministradas nas Escolas de Magistratura Estadual do Rio de Janeiro e Federal da 2ª Região, bem como as provas para ingresso à carreira da magistratura federal e estadual do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no que tange à existência de disciplinas como Direito do Petróleo, Gás e Energia, Direito Econômico, Direito Internacional Público e Privado, Exploração & Produção, Direito do Mar, Direito Marítimo, Direito da Navegação Marítima, Direito Portuário, Direito Aduaneiro e Direito Ambiental. Por fim, serão feitas algumas considerações e apresentadas as referências da pesquisa.

The recent changes and increasing complexity of social and economic relations enhanced by the dynamism of international trade and the newly discovered oil reserves in the pre-salt, combined with the phenomenon of globalization, contribute to the process of internationalization of law. This scenario has required also new tools for conflict resolution and social control and demanded greater expertise of Brazilian judges in the trial of the contemporary needs. Given this scenario, it is necessary to construct alternatives that actually seek to modify the existing structures in the theory, praxis and teaching of law. The objective of this research is to contribute to the efficiency of the adjudication of judges who work in the States of Rio de Janeiro and Espírito Santo due to new challenges they will meet in the International Trade and the pre-salt. To achieve its purpose, Chapter 1 deals with the concepts, principles and methodology to achieve the overall objective of the survey. Chapter 2 deals with the approach of the relevant disciplines for efficient adjudication of the pre-salt and international trade. Then, Chapter 3 analyses the content of subjects taught in the School of Judges in the State of Rio de Janeiro and the Federal 2nd Region, as well as the exams of admission to the career of the judiciary in Rio de Janeiro and Espírito Santo with respect to the existence of disciplines such as Law of Oil, Gas and Energy, Economic Law, Public International Law and Private Exploration & Production, law of the Sea, Maritime Law, Maritime law, Port Law, Customs Law and Environmental Law. Ultimately, concluding remarks will be made and references of the research will be presented.