Governança democrática: por uma nova perspectiva de análise e construção das políticas de segurança pública no Brasil

Abstract

This dissertation is dedicated to making a review of the literature on democratic governance, seeking to contribute to new conceptual analysis of the management of public security policies. It is presenting a new perspective to analyze what and how policies have been developed for public safety in order to overcome the problem of violence and crime in accordance with its magnitude and complexity. To this end, the paper highlights the role of government in the task of governance, discussing the exercise of the legitimate monopoly of force from the perspective of participation and inclusion of new actors, the relationship between agencies and spheres of power, the construction of new patterns of authority and legitimacy, and the integrated management of public policies in a democratic environment. The literature on democratic governance has the potential to provide insight to this analysis, since it combines the political approach to the administrative perspective, adding to the general guidelines on State action indications of formulation, monitoring and evaluation criteria of public policies in a society more dynamic and multifaceted, whose pressing demands arise as a challenge to contemporary governments.

Esta dissertação se dedica a fazer uma revisão da literatura sobre governança democrática, buscando contribuir com novos marcos conceituais na análise da gestão das políticas de segurança pública. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como têm sido as políticas de segurança pública desenvolvidas no intuito de superar o problema da violência e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governança, discutindo o exercício do monopólio legítimo da força visto da perspectiva da participação e inclusão de novos atores, da articulação entre órgãos e esferas de poder, da construção de novos padrões de autoridade e legitimidade, e da gestão integrada de políticas públicas em um ambiente democrático. A bibliografia sobre governança democrática tem o potencial de oferecer subsídios para esta análise, pois combina a abordagem política com a perspectiva administrativa, agregando às diretrizes gerais sobre a atuação do Estado indicações de critérios de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em uma sociedade cada vez mais dinâmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporâneos.