Poder local: probabilidades e limites da administração municipal participante

Abstract

The present study aims at understanding the role of municipal politics in Brazil. It investigates the concept of local power, which today is somewhat more disseminated in analyses of the dynamics of power at the municipal level. Besides contributing to an explanatory discussion on local power as well as on several subjects linked to it, this thesis also tries to understand the attempts to make such local power practicable through participative procedures or participative municipal administration. It constitutes a dialectic exercise with an empirical and theoretical basis which aims at defining the possibilities and limitations of such proposals. The basic feature of the present study is its focus on municipal education projects and proposals, from the perspective of the formation of a democratic school. How can we understand, plan and evaluate the political-ideological teaching process developed in the municipal educational system if there is no concern about the role played by schools, or about their function at the municipal level? The present study aims are promoting such understanding, thus contributing to practitioners of the political-educational area. The analytical field of this research includes (a) theoretical back-round of the local power concept and related themes; (b) description of participative experiences in municipal administration;(c) considerations on the proposals for participation in the municipal administration; and (d) final remarks on the possibilities and limitations of such proposals. More specifically, this study represents an attempt at initial definition of this broad issue, which is the subject for further discussion.

O presente estudo se localiza no espaço destinado a com preensão do papel da política municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente já se encontra um pouco mais difundido nas análises sobre a dinâmica do poder exercido nos municípios. Além de tentar construir uma discussão explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende também compreender a tentativa de viabilização do poder local através da proposta do exercício participativo ou da gestão participativa do município. Constitui um exercício dialético de base empírica e teórica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A característica essencial do presente estudo ~ sua in tenção de compartilhar do campo de reflexão dos projetos e propostas de educação a partir do município tendo em vista a construção de urna escola democrática. Como compreender, planejar e avaliar o processo político-ideológico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educação municipal se não houver uma inquietação sobre o papel da escola, assim como a configuração da sua função na esfera municipal? É desejo deste trabalho favorecer esta compreensão, contribuindo com subsídios aos profissionais da área político-educativa. Quanto à abrangência desta pesquisa, integra seu campo analítico as seguintes dimensões: quadro teórico da instância local de poder e dos temas articulados a esta questão, descrição de experiências de gestão municipal com tendência participativa, considerações sobre a proposta de participação da gestão municipal e observações finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertação significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referências sobre esta ampla problemática em pauta para um posterior amadurecimento.