A política de segurança pública no estado de Minas Gerais

Abstract

Este trabalho faz uma abordagem acerca da política de segurança pública no Estado de Minas Gerais. Discute-se o próprio processo de formulação da política pública, procedendo-se a uma análise de seus fundamentos e da forma pela qual o Governo do Estado trata as questões a ela inerentes. Através de pesquisa seletiva, chegou-se a diagnósticos que demonstram a situação atual da política considerada, enfocando-se principalmente os aspectos relacionados a recursos humanos, logística e orçamento, sempre confrontados com os demais setores de atuação do Estado na vida social. A premissa básica que penneia toda a pesquisa é a de que não existe uma política de segurança pública, sistematizada, no Estado de Minas Gerais. A lógica da investigação da participação orçamentária da atividatfe de segurança pública, confrontada com a evolução do aparato policial, está na tentativa de se demonstrar a ausência do Estado no efetivo acompanhamento da necessidade social de segurança. Por meio da análise dos instrumentos utilizados na pesquisa, referendou-se o processo decisório da política, com a ausência de participação do staff político e gerencial do governo, mas centrado na divisão dicotômica dos organismos policiais do Estado, a Polícia Militar e a Polícia Civil, como planejadores, decisores e executores de toda a ação que envolva segurança pública. A dimensão institucional dessa atuação é calcada numa resposta pro ativa até certo ponto, mas a sua tônica é o 'agir' ante as demandas surgidas e, principalmente, quando acionadas pelo clamor público. A alusão ao sistema de defesa social, previsto na Constituição do Estado, é a resposta da pesquisa para o atendimento dessa demanda social, aliado à adoção do policiamento comunitário.

This work concems the public security policy in the state of Minas Gerais. It is discussed the process to elaborate the policy for public security in Minas Gerais by looking over its basis and also the way that the State Govemment deals with the matters related to this policy. Through selected research, a conclusion that shows the policy situation nowadays was reached, focusing mainly on the aspects related to the human resources, logistics, and budget, always comparing with other social areas where the state acts. The premi se that guides the whole research is that there is not a policy established for public security in Minas Gerais. The analysis of the public security budget in face of the growth that the police forces have shown is based on the attempt to show the absence of the state in the effective support of social security needs. Through the analysis of the procedures followed in the research, the process of decision of the policy was approved, despite of the absence of the political and managing staff of the state. These decision was based upon but based on the dichotomic division of the state into different organizations: Military State Police and Civil State Police, who plan, decide, and perform the law enforcement. The institutional dimension of such actions is generally settled in a proactive answer. Its routine, however, due to demands, is action, main1y when there is a public claim. The social defense system, which is foreseen in the State Constitution, is the answer for the searching about that social demand, together with the community policing.