Convênios para implantação de obras públicas: accountability em risco

Abstract

Collaborative arrangements are increasingly being used in public program and service delivery as a management tool and to share power and authority with the government's partners in making decisions. The objective of the study was to examine the adequacy of the governance framework for agreements signed between the Rio de Janeiro State Government and severa I counties for the implementation of public works. In particular, to verify if those decentralized public actions meet the principies of leadership, the public interest, transparency and accountability, providing to stakeholders and citizens, proper ways to exercise social control over the implementation of government actions.ln this research were examined the major issues related to effective participation in collaborative arrangements, identified desirable atlributes of agreements and good implementation practices. In the carried through evaluation, accountability to Legislative was often weak and good governance not always assured given the reduced ability to enter into, monitor and oversee the implementation, as well as to evaluate the results and benefits of accounts.

Convênios estão sendo cada vez mais usados na implementação de programas e na prestação de serviços públicos, como uma ferramenta de administração para compartilhar poder e autoridade com os parceiros do governo na tomada de decisões. O objetivo deste estudo foi avaliar se a estrutura (framework) de governança dos convênios firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e diversos municípios para a implantação de obras públicas tem sido adequada. Em particular, verificar se essas ações públicas descentralizadas atendem aos princípios da liderança, do interesse público, da transparência e da accountability, oferecendo, aos stakeholders e aos cidadãos, meios apropriados para que também exerçam o controle social sobre a execução das ações governamentais. Nesta pesquisa, foram examinadas as principais questões referentes à efetiva participação em convênios, identificados os atributos desejáveis desses acordos de cooperação, assim como algumas boas práticas de implementação. Na avaliação, constata-se que a accountability ao legislativo é fraca e que a boa governança nem sempre está assegurada, dada a reduzida capacidade de celebrar, acompanhar e fiscalizar a execução, assim como de avaliar os resultados e as prestações de contas.