Gestão de recursos hídricos no estado do Amazonas: uma análise comparativa

Abstract

The present study analyzes the legal mechanisms and the management system for water resources at the Amazonas state and its relationship with the Law 9.443, from January 8th, 1997, emphasizing the different variables that exist in the great hydrographic basin of Amazonas, which are fundamental for the conception of the legal mark in the state of Amazonas. It was also considered that isolation and distance specificity in comparison with other states can not serve as a parameter for using already elaborated models. This work presents the national policy of water resources and describes the current phase of water resources management in the states of Amazonas and Rio de Janeiro. In the following, it develops a criticai analysis of the state law that established the state policy of water resources for Amazonas state, and does a comparative evaluation of the entities and mechanisms from both states. The work methods include a documental and bibliographic research aiming to describe and provide material for a deeper study on the water resource management in the Amazonas state. Field research has been developed in order to obtain a more profound criticai analysis. As a result, it may be emphasized the need for altering current laws and for an administrative restructuring of environmental organs.

Este estudo analisa os instrumentos legais e o sistema de gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas e sua relação com a Lei n° 9.443, de 8 de janeiro de 1997, destacando as diferentes variáveis existentes na grande bacia hidrográfica do Amazonas que são determinantes na elaboração do marco legal no estado do Amazonas. Considerou-se, também, que a especificidade de isolamento e distanciamento existente em comparação com outros estados não pode servir de parâmetro para utilização de modelos já elaborados. O trabalho apresenta a política nacional de recursos hídricos, descreve o estágio atual da gestão de recursos hídricos nos estados do Rio de Janeiro e do Amazonas. Em seguida, analisa criticamente a lei estadual que estabeleceu a política estadual de recursos hídricos do Amazonas, e avalia comparativamente as entidades e instrumentos dos dois estados. Os métodos empregados incluem uma pesquisa bibliográfica e documental de forma a descrever e fornecer o material de aprofundamento do estudo da gestão de recursos hídricos do estado do Amazonas. A pesquisa de campo foi realizada para aprofundamento da análise crítica. Como resultados, destacam-se a necessidade da alteração da legislação atual e reestruturação administrativa dos órgãos ambientais.