A política pública de saúde no Brasil: dilemas e desafios para a institucionalização do SUS

Abstract

The present study analyzes the conditions of implementation of the Sistema Único da Saúde - SUS (Health System), identifying dilemmas and challenges involved in its institutionalization. A synthesized history of Public Health Policy in Brazil highlights the dichotomies between preventitive measures developed by the Ministry of Health, and curative measures carried out by the Ministry of Social Welfare. The investigation reveals that a return to the process of formulation and implementation of integrated and decentralized health programs is of fundamental importance for the consolidation of SUS and its proposed programs that are based on the constitutional mandates of universality, integrality, decentralization and popular participation in the administration of the hea1th system. The degree of success of this consolidation depends on the levei of ability and skill in the different govemmental entities, the levei of responsiveness to the population, and the possibilities for future funding of the system.

A presente dissertação procura analisar as condições de implantação do Sistema Único de Saúde, identificando dilemas e desafios para a institucionalização do SUS. O estudo apresenta uma síntese histórica da Política Pública de Saúde no Brasil, ressaltando as dicotomias entre as ações de natureza preventiva, patrocinadas ao longo do tempo pelo Ministério da Saúde, e as de natureza assistencial, afetas ao Ministério da Previdência Social. Nesta perspectiva, o resgate do processo de formulação e implementação das ações integradas e descentralizadas de saúde comparece como de fundamental importância para a consolidação dos pressupostos do SUS, baseados nas diretr;zes constitucionais de universalidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade na gestão do Sistema. Os limites desta consolidação são medidos através da verificação das competências das diferentes esferas de governo; do exercício do controle social pela população; e, das possibilidades de financiamento do sistema.