Nota fiscal eletrônica reduz custos para o contribuinte?

Abstract

This study aims to investigate whether the adoption of electronic documents, a reality whose obligation is growing in Brazil, is accompanied by a reduction on the compliance costs. The author searched theoretical references in several areas: in Tax Law and Civil Law, in Applied Mathematics, in Information Technology, and finally, in Accounting. From Civil Law came the concepts of document, which together with concepts of Mathematics and Information Theory allow the construction of the notion of an Electronic Document. From Tax Law came the concepts relating to taxes in the Brazilian legal system, and their associated obligations (principal and accessory). In Accounting were sought definitions of compliance and transaction costs so that it was possible to assess how much it costs for a company to comply with the accessory tax obligations in Brazil, especially in regard to the use of electronic tax documents. The study was limited in the Electronic Invoice (Nota Fiscal Eletrônica) that in Brazil can be used in operations of movement of goods in lieu of the traditional document that traditionally has existed for decades in Brazil, the Nota Fiscal Modelo 1 or 1-A. Quantitative information was researched with Brazilian companies, and the final conclusion is that there is evidence that justify the assertion that the use of electronic documents is cheaper than using paper documents, by comparing the transaction costs associated with the Note Fiscal Model 1 or 1-A and the Electronic Invoice.

O presente trabalho tem por objetivo investigar se a adoção de documentos eletrônicos, uma realidade cuja obrigatoriedade é crescente no Brasil, é acompanhada por uma redução nos custos de conformidade das empresas. O autor buscou o referencial teórico em várias áreas do conhecimento: no Direito Tributário e no Direito Civil, na Matemática Aplicada, na Tecnologia da Informação e, por fim, na Contabilidade. Do Direito Civil vieram os conceitos de documento, que juntamente com conceitos de Matemática e de Teoria da Informação permitem construir a noção de Documento Eletrônico. Do Direito Tributário vieram as noções relativas aos tributos no ordenamento brasileiro, e as suas obrigações associadas (principal e acessórias). Da Contabilidade buscaram-se as definições de custos de conformidade e de transação, de forma que se pudesse avaliar quanto custa para uma empresa ser conforme com as obrigações tributárias acessórias brasileiras, especialmente no que tange ao uso de documentos fiscais eletrônicos. O estudo foi circunscrito na Nota Fiscal Eletrônica, que no Brasil deve ser utilizada em operações de circulação de mercadorias em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, documento tradicional que existe há décadas no Brasil. Buscaram-se informações quantitativas com empresas brasileiras, e a conclusão final é que existem evidências que justificam a afirmação de que o uso de documentos eletrônicos é mais barato que o uso de documentos em papel, mediante a comparação entre os custos de transação associados com a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A e com a Nota Fiscal Eletrônica.