Descentralização e desempenho no setor de saúde: um estudo empírico para os municípios brasileiros

Abstract

Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos do processo de descentralização da gestão do serviço público de saúde, decorrente da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Emenda Constitucional nº 29, sobre o desempenho do setor. Foram utilizadas duas medidas de descentralização: um indicador de descentralização fiscal, que procura medir a autonomia municipal de arrecadação e gastos, e outro de descentralização administrativa, entendida como a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde. Os indicadores de qualidade de saúde utilizados para medir o desempenho do setor foram a taxa de acesso da população ao sistema de saúde, a taxa de internação por doenças infecciosas e parasitárias, as taxas de mortalidade infantil até 1 ano de idade e até 5 anos de idade e um indicador único (IDS), construído a partir da média ponderada dos quatro indicadores acima citados. As equações foram estimadas a partir do modelo de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 a 2009, obtidos através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde. Os resultados indicam que a descentralização – sobretudo a descentralização fiscal – tende a ter impacto positivo sobre o desempenho do setor saúde, mesmo quando a despesa municipal per capita com saúde é controlada, sugerindo que essa descentralização melhora não só a qualidade dos serviços de saúde, mas, também, a eficiência econômica do setor.

The purpose of this study is to evaluate the effects of the decentralization of the public health care on the performance of the sector resulting from the implementation of the National Health Care System (SUS) and the 29th Constitutional amendment. Two measures of decentralization were used: an indicator of fiscal decentralization, which seeks to measure the autonomy of municipal revenues and expenditures, and another of administrative decentralization, understood as the municipal autonomy in the management of health services. The health quality indicators used to measure the sector performance were the rate of population access to health care, the hospitalization rate for infectious and parasitic diseases, rates of infant mortality by 1 year age and up to 5 years age rate and a single indicator (IDS), created from the average of the four indicators mentioned above. The equations were estimated from the fixed effects panel model, using annual data from Brazilian municipalities for the period 2000 to 2009, obtained through the Information Department (SUS DATASUS) and the Information System on Public Health Budget (SIOPS) of Ministry of Health. The results indicate that decentralization – especially fiscal decentralization – tends to have a positive impact on the performance of the health sector, even when the per capita municipal health expenses are controlled, suggesting that decentralization improves not only the quality of health services but also the economic efficiency of the sector.