As agências executivas no contexto da reforma do aparelho do estado: a experiência do Instituto Nacional de Metrologia, normalização e qualidade industrial - INMETRO

Abstract

Autarchy and federal foundations, qualified as Executive Agencies, are being endowed to more administrative autonomy due to management contracts. Through this written agreement, the Federal Government intends to promote a different culture, shifting from merely bureaucratical controls to an effective results orientation. As such, the management contract will be of utmost importance permitting the supervisory ministery a better monitoring of the institutions performance; especially regarding the success of the implementation of the managerial model in the Brazilian Public Administration.

As autarquias e fundações públicas federais, qualificadas como Agências Executivas, serão dotadas de certa autonomia administrativa por meio da assinatura de um contrato de gestão. É por intermédio deste instrumento que o Governo Federal pretende substituir a cultura de controles puramente burocráticos por uma cultura que focalize os resultados efetivamente atingidos. Nesse sentido, o contrato de gestão seria de fundamental importância para permitir um melhor acompanhamento por parte do ministério supervisor, relativamente a avaliação de desempenho do órgão ou entidade e, especialmente, para o sucesso quanto à implementação do modelo gerencial na Administração Pública brasileira.