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      Título
      A análise dos atos de concentração sob a ótica da Lei n. 12.529/12 [1]
      A constituição do crédito tributário pelo poder judiciário como forma de interferência atípica no processo de positivação do direito tributário [1]
      A homologação no Brasil de sentença arbitral estrangeira anulada na sede [1]
      A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial [1]
      A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [1]
      A regulação do patrimônio comum da humanidade: bens públicos globais, direito administrativo global e o desenvolvimento internacional [1]
      A utilização de planos de previdência complementar como instrumento de fraude a normas de proteção à herança legítima [1]
      Acordos preferenciais de comércio e a OMC: um estudo sobre seus mecanismos de solução de controvérsias [1]
      Análise do entendimento do Colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas [1]
      Anistia e Impunidade na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos [1]
      As políticas de negociação das companhias abertas brasileiras e a prevenção à prática de insider trading [1]
      Capitalismo de estado e inovação: facetas da relação entre estado e iniciativa privada no desenvolvimento nacional [1]
      Debt management e reestruturação empresarial: uma análise sobre as operações de debt/equity swap e sua conformação com o ordenamento jurídico brasileiro [1]
      Evidências empíricas na proteção do investimento direto estrangeiro em Angola e o sistema de solução de controvérsias [1]
      Modelos organizacionais e normatividade institucional: estudo de caso da SABESP S.A. [1]
      O contencioso do Zeroing na OMC: uma análise de precedentes [1]
      O dano aos investidores em casos de fraude ao mercado de capitais: uma análise da jurisprudência brasileira à luz da teoria dos mercados eficientes [1]
      O debate entre Hart e Fuller: uma controvérsia envolvendo veículos no parque [1]
      O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para a estratégia brasileira em propriedade intelectual [1]
      O direito de propriedade na transição política: uma análise do "Caso do Palácio Guanabara" [1]
      O ensino do direito e o curso de direito no Brasil: um panorama literário e regulatório [1]
      O papel da IFC na promoção do desenvolvimento sustentável no mercado financeiro [1]
      O problema do nexo causal na responsabilização das empresas tabagistas [1]
      Os acordos regionais de comércio e a inserção de países em desenvolvimento no comércio internacional: as cláusulas de flexibilidade no acordo transpacífico e no acordo de ampliação econômico-comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru [1]
      Parassubordinação e subordinação estrutural enquanto soluções para a crise da subordinação: a perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho [1]
      Securitização de recebíveis do agronegócio e regulação por gatekeepers [1]
      Tributação internacional e sua relação com investimento estrangeiro direto: o impacto das práticas de base erosion and profit shifting nos países em desenvolvimento [1]