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Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(2019-06-18)
Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ...
As plataformas de negociação de criptoativos: uma análise comparativa com as atividades das corretoras e da Bolsa sob a perspectiva da proteção do investidor e da prevenção à lavagem dinheiro
(2019-05-28)
O objetivo deste trabalho é estudar as plataformas de negociação de criptoativos pelo viés da proteção do investidor e de políticas voltadas para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Quer-se ...
Comprometimento institucional com as políticas de longo prazo: Análise da dimensão orçamentária do Programa Nuclear da Marinha entre 1985 a 2018
(2019-04-30)
A presente tese busca examinar as dificuldades de implementação de políticas públicas em países em desenvolvimento. Tomando por base a classificação proposta por Susan Stokes para as trocas de políticas, analisa-se a ...
'O flagrante ganha voz?': os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo
(2019-04-17)
Since the year 2015 the Brazilian criminal justice started to rely on the custody hearing, a mechanism engineered to allow the presentation of any person detained by the police (in flagrante arrest) before a judge, responsible ...
A responsabilização da polícia que mata: um estudo de caso sobre o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte
(2019-04-10)
La recherche propose une analyse complète de la manière dont l'État agit dans la responsabilité des officiers de la police militaire qui ont participé aux démarches de la police ayant conduit à la mort d'un citoyen. Il est ...
Teorias do direito administrativo global e standards: desafios à estatalidade do direito
(2019-04-10)
This research aims to understand and to test the analytical capacity of the theoretical framework called "Global Administrative Law" to categorize and to rule regulatory phenomena of non-state source, represented in this ...
Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na Câmara dos Deputados
(2019-04-08)
The objective of this research is to study draft legislation regarding teenagers proposed before the Federal Congress during the last 12 years. Taking from the theoretical framework of political economy of punishment to ...
Quem tem medo do processo coletivo? As disputas e as escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil
(2019-04-08)
It is a consensus among Brazilian jurists that the Judiciary is going through a crisis that affects its ability to act with efficiency and quality, distancing itself from a minimally satisfactory model of justice. In this ...
Maps and encounters: postcolonial approaches to international law and development
(2019-04-04)
This master’s thesis explores the encounters between international law, development and postcolonial studies. I focus in particular on how critical international legal scholarship has re-described international law and ...
Faltas disciplinares em penitenciárias femininas: um estudo das decisões do TJSP
(2019-04-01)
This research aims to study the judicial control over disciplinary offenses registered in female penal units. In order to do so, it works with 136 appeals, judged by São Paulo’s State Court Of Justice (TJSP), between the ...
