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Author
    Chaves, Rodrigo Fernando Machado (1)Gabriel, Yasser Reis (1)Gracindo, Gabriel Rosa (1)Pereira, Gustavo Leonardo Maia (1)Renzetti, Bruno Polonio (1)Souza, Bruno Nepomuceno de (1)
Advisor
    Sundfeld, Carlos Ari (6)
    Santi, Eurico Marcos Diniz de (1)
Subject
    Administração pública - Brasil (2)Concessões administrativas (2)Regulation (2)Regulação (2)Administração tributária - Brasil (1)Advocacia Geral da União (Brasil) (1)Aeroportos (1)Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (1)Agências reguladoras (1)Agências reguladoras de atividades privadas (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (6)
FGV Units
    Escolas (6)... View More
Date Issued
    2020 (1)2019 (2)2018 (1)2017 (1)2016 (1)
Document type
    Dissertation (6)

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Indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito e o ônus da prova do ato de improbidade administrativa: a investigação patrimonial de Procuradores Federais no controle interno da Procuradoria-Geral Federal 

Chaves, Rodrigo Fernando Machado (2020-03-09)
Examination Board: Jurksaitis, Guilherme Jardim; Maia, Maurício
Esta pesquisa busca identificar os indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito dos Procuradores Federais, que são membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (PGF/AGU), com ...
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Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária 

Gracindo, Gabriel Rosa (2019-06-18)
Examination Board: Valente, Patricia Rodrigues Pessôa; Palma, Juliana Bonacorsi de
Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ...
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O TCU e o controle das agências reguladoras de infraestrutura: controlador ou regulador? 

Pereira, Gustavo Leonardo Maia (2019-03-19)
Examination Board: Rosilho, André Janjácomo; Jordão, Eduardo Ferreira; Câmara, Jacintho Arruda
The research is guided by the objective of seeking to understand, from empirical elements, how is the interaction between the Federal Court of Accounts (FCA) and the regulatory agencies of infrastructure, as well as if the ...
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Infraestrutura e concorrência: o caso dos aeroportos brasileiros 

Renzetti, Bruno Polonio (2018-04-20)
Examination Board: Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Câmara, Jacintho Arruda
There are many challenges in projects for the concession of infrastructure. Such challenges are even greater when it comes to insert private players in an economic sector previously monopolized by a state-owned company. ...
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Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil 

Souza, Bruno Nepomuceno de (2017-04-03)
Examination Board: Vettori, Gustavo Gonçalves; Utumi, Ana Cláudia Akie
The yearning for tax collection, to supply with funds the public coffers, and the freedom to organize the business, with the lowest tax burden as possible, polarized the interests of the government and the taxpayers. Almost ...
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Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro 

Gabriel, Yasser Reis (2016-04-06)
Examination Board: Marques Neto, Floriano de Azevedo; Schapiro, Mario Gomes
Brazil’s economic development depends on the expansion of public infrastructure, which in the last decades has been done through concession programs. The study aims to understand why the government has constantly resorted ...

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