Desenho de um sistema de metas sociais

Abstract

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma de o governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita e abordagens dinâmicas com contratos perfeitos e imperfeitos. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos pode levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Nós também mostramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime. Também desenvolvemos modelos dinâmicos com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo. Demonstramos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado- desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências ex-post criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Finalmente, introduzimos a possibilidade do resultado social observado depender não só do investimento realizado, mas também da presença de choques. Nesse caso, tanto o governo quanto o município aumentam as suas metas de investimento na área social. Contratos lineares na presença de choques negativos fazem com que os municípios recebem menos recursos justamente em situações adversas. Para contornar esse problema, mostramos a importância da utilização de contratos com comparação de performance.

This paper discusses the economic rationality of a system of social targets, as a way for the federal government to increase efficiency in the use of its social budget transferred to municipalities. The paper develops extensions of a standard principal-agent framework in various directions including static models with and without imperfect information and dynamic models with complete and incomplete contracts. The results of the static models show that the use of the standard focalization criteria where the poorest municipalities get more resources may lead to adverse incentives to poverty eradication. We also show that unconditional transfers from the federal government crowds-out local social expenditures. This paper argues in favor of the use of contracts where the greater the improvement in relevant social indicators, the more resources each municipality would receive. The introduction of imperfect information in the model basically generates a penalty to the poor segments in áreas where local governments are less averse to poverty. An advantage of the contract with social targets is to reduce the problem of political favoritism when certain social groups receive greater, or smaller, attention from specific governments. With the establishment of social targets it becomes possible to generate proper incentives, so that social spending is distributed more equitably among groups. This paper also develops dynamic models with different renegotiation possibilities. Under complete contracts, it is shown that the best the government can do to increase the efficiency of public funds is to create institutional mechanisms guaranteeing the impossibility of bilateral negotiations. It is shown that the optimum contract generates a sequence of targets and transfers for the various periods that replicate the solution to the static case. However, this conclusion remains invalid in the case where we have incomplete contracts. In this case ex-ante inefficiencies created by renegotiation possibilities must be weighted against ex-post inefficiencies caused by not using the information revealed during the process. Considering the possibility of shocks, both govern and municipalities increase their investments in social área. However, using linear contracts, negative shocks imply that municipalities receive lower transfer just in the bad states of nature, when are bigger the social demands. To lead with this problem, it is suggest using comparative performance contracts.