O acesso à justiça no estado do Maranhão e a implementação dos recursos do fundo especial para reaparelhamento do judiciário: a visão dos juízes de 1º grau

Abstract

The right to the assistance is subsidized by Federal Constitution of 1988 as a basic right of all the considered citizens’ hipossufficients. In face of this gratuitousness, basic right, is protected and made possible other bigger principles constitutional, as the equality between the citizens, has seen the social and economic inequality evidenced in the Brazilian society. Therefore, an instrument is essential that guarantees the access to the jurisdictional guardianship. Through research carried through with the magistrates of the sub-divisions of Maranhão State, all possess knowledge of the saving purpose for Special maintenance of Justice Machine (FERJ), only one small number of the state lawyers is unaware from the plan elaboration and execution of programs and projects for modernization and develop the judiciary services. Thus, the number of accumulated processes becomes voluminous, in face of insufficient number of state lawyers, beyond the extreme bureaucracy that make it difficult to course the actions. One concludes that, the maintenance of the Judiciary Power in the Maranhão State did not bring the waited improvements.

O direito à assistência está subsidiado pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental de todos os cidadãos considerados hipossuficientes. Em face dessa gratuidade, direito fundamental, são protegidos e viabilizados outros princípios constitucionais maiores, como a igualdade entre os cidadãos, haja vista a desigualdade social e econômica evidenciadas na sociedade brasileira. Portanto, é imprescindível um instrumento que garanta o acesso à tutela jurisdicional. Através de pesquisa realizada com os magistrados das entrâncias do Estado do Maranhão, todos possuem conhecimento da finalidade do Fundo Especial para Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), apenas um pequeno número dos juízes desconhecem o plano de elaboração e execução de programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários. Assim, torna-se grande o número de processos acumulados, em face do número insuficiente de juízes, além da burocracia excessiva que dificultam o andamento das ações. Conclui-se que, a reestruturação do Poder Judiciário no Maranhão não trouxe as melhorias esperadas.