O modelo gerencial do controle interno governamental: as melhores práticas de Pernambuco

Abstract

Due to the importance of the government‟s internal control, countrywide and worldwide, given the increase of corruption and the administrative inefficiency towards the citizens and the lack of research about the controlling activity of the government expenditures with public money, this study tried to identify the government management to improve the public spending. Thereupon, the study attempted to examine the quality of the outlay related to the government‟s internal control and analyze the management system of internal control used by the state of Pernambuco, identifying the best practices that are directly related to the efficiency of the public resources outflow. The agency of internal control of the Pernambuco state government was chosen as the subject of analysis as a result of the fact that this agency has gone through huge administrative changes due to the renovation and adaptation to the new demand made by the society, which wants transparency and quality in the control of public money expenditures. In the results shown, it was possible to verify practices that indicated a financial gain for the State, which means that there are resources available to be spent in the enlargement of the benefits towards the society. The organizational structure costs of the control agency were also shown, which pointed to a positive economical result as a result of the practices done by the internal control agency. The study concluded that the Pernambuco internal control agency is aligned with the most modern principles of management, which focus on the results of the actions. However being in the right direction, it was clear that improvements related to the increase of administrative control practices in the state were observed.

Diante da importância do tema relacionado à atividade de controle interno governamental, no cenário nacional e internacional, tendo em vista o aumento da corrupção e a ineficiência administrativa no alcance dos resultados voltados para os cidadãos e ainda, da escassez de pesquisas exploratórias acerca da atividade de controle com enfoque na efetividade em busca da melhoria do gasto público, este estudo procurou identificar práticas da gestão do controle interno governamental que repercutem efetivamente na melhoria da qualidade do gasto público. Para isso procurou conceituar a qualidade do gasto relacionada à atuação do controle interno governamental e avaliar o modelo gerencial de controle interno adotado pelo Estado de Pernambuco, diagnosticando as práticas que estão diretamente relacionadas à melhoria da qualidade na aplicação do recurso público. A escolha do órgão de controle interno governamental do Estado de Pernambuco para o objeto deste estudo deve-se ao fato deste órgão ter sido palco de grandes mudanças na sua gestão com vistas à renovação e adaptação à nova demanda da sociedade que clama pela transparência e qualidade na aplicação do recurso público. Dos resultados apresentados foi possível identificar práticas decorrentes da ação do órgão de controle interno na gestão pública que indicaram um ganho financeiro para o Estado, ficando assim o recurso disponível para a ampliação de benefícios destinados à sociedade. Salientou-se, ainda, o custo da estrutura organizacional do órgão de controle, fato que apontou para um resultado econômico positivo decorrente das ações do órgão de controle interno. O estudo concluiu pela existência de alinhamento do órgão de controle de Pernambuco com os princípios mais modernos de gestão a partir do enfoque no resultado das ações. No entanto, apesar de estar na direção certa, ficou evidente a necessidade de grandes avanços com o fim de potencializar as ações de controle na gestão pública estadual.