O movimento negro e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: um estudo sobre a luta por sentidos sobre a igualdade racial no Brasil

Abstract

We want to discuss the relationship between the Black Movement and the Brazilian State over the struggle for the meaning of racial inequality. This research aims at understanding this during the creation of the Special Secretariat of Policies to Promote Racial Equality (SEPPIR). Is the establishment of a Secretariat, with status of Department of State, capable of promoting changes in the vision of racial inequality institutionalized in Brazil? Our study aims at understanding how the conflict over the meaning of racial inequality is embodied on the Public Policy. We use the analytical category Social Movement for understanding the Black Movement, identifying some frames that guide its action. We show that these frames are related in the constitution of the place (understood as a series of links, in which the meanings of social relationships are built, where there are disputes of power on these meanings) of SEPPIR. The Black Movement‘s action put the meaning institutionalized in conflict; the State response is to use the cooptation to demobilize the movement. When discussing the relationship between Movement and the State, we identify some frames related to the naturalization of racial inequality. This institutionalized version defines our past of slavery as the main cause of inequality, not pointing to the role of racism in the maintenance of inequality. We suggest therefore that the notion of justice, repositioned by the recognition and the discussion of human rights, may be a way not only to combat this naturalization, but also to go beyond the cooptation.

Esta dissertação tem como objetivo compreender o relacionamento do Movimento Negro e Estado brasileiro no processo de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Pretendemos jogar luz sobre a relação entre Movimento Negro e Estado na constante luta pelo sentido e significado da desigualdade racial. Será que a constituição de uma Secretaria, com status de Ministério de Estado, é capaz de promover mudanças na visão de desigualdade racial institucionalizada pelo Estado brasileiro? Nosso estudo busca entender como o conflito sobre o sentido da desigualdade racial é incorporado às Políticas Públicas. Utilizamos a categoria analítica Movimento Social para compreender o Movimento Negro, identificando alguns frames que orientam a sua ação. Evidenciamos que estes frames se relacionam na constituição do lugar (entendido como uma série de ligações, nas quais os sentidos das relações sociais são construídos, onde há disputas de poder sobre esses sentidos) da SEPPIR. A ação do Movimento Negro coloca em conflito os sentidos institucionalizados pelo Estado, que se utiliza da cooptação para desmobilizar o Movimento. Ao discutirmos a relação entre Movimento e Estado, relacionamos os frames identificados com a naturalização da desigualdade racial. Essa versão institucionalizada atribui principalmente ao nosso passado escravocrata a causa dessa desigualdade, não apontando para a compreensão do papel do racismo na manutenção dessa desigualdade. Sugerimos, assim, que a noção de justiça, reposicionada pelo reconhecimento, e a discussão de direitos humanos podem ser um caminho, não apenas para lutar contra esta naturalização, mas também para irmos além da cooptação.