Conflito socioambiental e o papel dos conselhos gestores: a experiência de São Sebastião, São Paulo

Abstract

The number of public policy councilis in Brazil grew during enhaced by the constitution of 1988. Brazilian municipalities had the federal responsability enlarged especially does concerned to urban devolopment and environment and urban planning theories melt down contribute to the development of the city with a case study of São Sebastião, at the north coast of São Paulo State, focusing on the Council of Environment and Urban Development (Conselho MUnicipal de Meio Ambiente e DEsenvolvimento Urbano) as a place of planning, conflict an negoatiation of local issues. The discussions and conclusions, from the point view of the democratic theory, concerns on aspects of participation and deliberation as the central dilemmas of the participatory arenas, as a result the work points out the limits and opportunities of this council in managing local public policies.

A popularização dos conselhos de políticas públicas setoriais foi fortemente ampliada na década de 1990, decorrente principalmente das estratégias de descentralização da Constituição de 1988. Os municípios brasileiros tiveram as responsabilidades federativas ampliadas, especialmente no que tange a questão ambiental e o desenvolvimento urbano. O trabalho analisa como as correntes ambientais e de planejamento urbano se fundem no desenvolvimento da cidade a partir do estudo de caso sobre o município de São Sebastião, litoral norte de São Paulo tendo atenção especial à gênese do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano como arena de planejamento, conflito e negociação dos distintos interesses locais. Procurou-se discutir, a luz da teoria democrática, os conceitos de participação e deliberação, como alguns dos elementos essenciais ao funcionamento dos conselhos como instrumento de planejamento público e, dessa forma, apontar os limites que o objeto estudado apresenta na gestão compartilhada das políticas públicas locais.